Coordenação de Pessoas com Deficiência/PROMODEF GDF
Ações desenvolvidas pela Coordenação de Pessoas com Deficiência – PROMODEF
A Coordenação de Pessoas com Deficiência atua na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência conforme as diretrizes da política nacional para a pessoa com deficiência.
As competências da Coordenação incluem o combate das diversas formas de discriminação e a promoção da inclusão social. Dentre seus objetivos, observam a implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do desenvolvimento de políticas públicas de inclusão.
Nesse sentido, a Coordenação trabalha para estimular que todas as políticas e os programas do Governo do Distrito Federal contemplem o respeito à diversidade e a promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
No que tange a ações desenvolvidas pela PROMODEF, destaca-se as seguintes ações:
Central de Libras – CIL
A CIL oferece o serviço gratuito de intérpretes de Libras (Língua
Brasileira dos Sinais) a pessoas com deficiência auditiva. O serviço é
previamente agendado e auxilia pessoas com deficiência em bancos,
fóruns, delegacias, hospitais, universidades, escritórios, consultórios
médicos, delegacias e órgãos do Governo Federal que ainda não contam com
intérpretes de Libras. A CIL é parte da Política Nacional da Pessoa com
Deficiência. A Central está implementando também um serviço de
atendimento online (conta com computadores equipados com webcam e
microfone).
– Atendimentos entre janeiro 2015 a novembro de 2017: 34.792 atendimentos.
Encaminhamento a empregos
A Gerência de Oportunidades de Trabalho realiza o encaminhamento de
currículos de pessoas com deficiência a empresas com mais de 100
funcionários, conforme orienta a legislação nacional para a temática
(Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, lei sobre contratação de pessoas
com deficiência nas empresas e a Lei 8213/91, que prevê cotas para
pessoas com deficiência e dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência).
– Atendimentos de outubro 2015 a novembro de 2017: 3.256 atendimentos.
Passe Livre
O cartão do Passe Livre Especial, que garante a gratuidade do transporte
público urbano para pessoas com deficiência, é concedido pelo DFTrans
por intermédio da SEDESTMIDH, que recebe os pedidos e atesta que o(a)
requerente tem direito ao benefício.
– Atendimentos de janeiro de 2015 a novembro de 2017: 48.525 atendimentos.
Fortalecimento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CODDEDE
Publicação do Decreto n° 34.647, de 20 de setembro de 2016, que regulamenta o CODDEDE – Conselho em funcionamento.
Selo Empresa Inclusiva
A Lei n° 3.360/2004, regulamentada pelo Decreto n° 37.689, de 04 de
outubro de 2016, estabelece a criação de Selo para iniciativas
empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, por meio
da reserva de postos de trabalho específicos; criação/implementação de
soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, tanto para
empregados como para o público em geral; e a promoção ou patrocínio de
eventos culturais ou desportivos dirigidos a esse segmento.
Conforme dispõe o art. 3°, da Lei n° 3.360/2004, Comissão Avaliadora
será responsável por analisar as iniciativas empresariais, a qual será
composta por representantes, titular e suplente, das Secretarias de
Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e
Direitos Humanos; de Cultura; do Esporte, Turismo e Lazer; de Economia e
Desenvolvimento Sustentável; e Agência de Fiscalização do Distrito
Federal.
Para tanto, se encontra em tramitação para publicação no Diário Oficial
do Distrito Federal minuta de Decreto que institui a Comissão
Avaliadora, formalizada por meio do Processo SEI n ° 0431-000997/2016.
Nesse sentido, após publicação do Decreto que institui a Comissão
Avaliadora, será realizado o lançamento de Edital de Chamamento Público
de Concessão do Selo Empresa Inclusiva, o qual já foi construído em
conjunto com os representantes das Secretarias de Estado que integram a
respectiva Comissão.
Ademais, a Coordenação atua na perspectiva de promover e articular
políticas públicas para esse segmento, das quais pode-se destacar:
1. Contribuir, em conjunto com a Secretaria de Estado de Mobilidade do
DF, a construção do “Plano Distrital de Acessibilidade e Mobilidade para
Pessoas com Deficiência”;
2. Articular com a SEPLAG para realizar o levantamento do quantitativo
de Pessoas com Deficiência que ocupam cargos efetivos, comissionados e
terceirizados na Administração Pública do Distrito Federal, em atenção à
Lei 4.317/09;
3. Monitorar, em parceria com a CODHAB, o cumprimento das Leis n°
1.892/98 e 4.317/09, que assegura destinação de 10% de moradias
populares no Programa Habita Brasília;
4. Realizar, em conjunto com o DFtrans, a atualização cadastral do Passe Livre Especial;
5. Realização de Diálogos em Direitos Humanos – Pessoas com Deficiência;
6. Realização da I Conferência conjunta de Direitos Humanos do DF.
Outras ações desenvolvidas no âmbito do Governo do Distrito Federal:
1. Plano de acessibilidade ao Zoológico;
2. Realização Dia D da Inclusão Social – ação que promoveu a oferta de 385 vagas a Pessoas com Deficiência;
3. Lançamento da primeira Carta de Serviços do DF em braile;
4. Construção de trilha acessível a Pessoas com Deficiência no Jardim Botânico;
5. Atividade de conscientização sobre educação inclusiva;
6. Realização de obra de acessibilidade no Sudoeste;
7. Festival de Férias Cine Brasília Inclusivo;
8. Oferta de vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência no Jovem Candango;
9. Realização de atividade no espaço do metrô da 112 Sul em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência;
10. Inauguração do Centro Olímpico e Paralímpico;
11. Construção de estação de ginástica ao ar livre inclusiva;
12. Ampliação do atendiemento à Pessoa com Deficiência Auditiva por meio
de convênio com o Centro Educacional de Audição e Linguagem Luduvico
Pavoni – CEAL;
13. Criação da Delegacia Especializada – DECRIM ;
14. Oferta de brinquedos acessíveis para o Parque Ana Lígia;
15. Lançamento de Edital para Educação Inclusiva por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF;
16. Acessibilidade nas calçadas de Águas Claras;
17. Promoção de esportes para Pessoas com Deficiência;
18. Promoção de eventos culturais a Pessoas com Deficiência;
19. Fiscalização aos transportes públicos para o cumprimento às regras de acessibilidade;
20. Aplicação de multas aos bancos que não disponibilizam caixas eletrônicos acessíveis.
